Redução do limite para dispensa de retenção na fonte das contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL).

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2015/06/lei-n-131372015-reduz-o-limite-para.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13137.htm#art24

§ 3o
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.833.htm#art31§3.


Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

Em resumo, a lei que antes dizia que a base de cálculo mínima para retenção de PIS/COFINS/CSLL era de R$ 5.000,00 (tendo o cálculo de base acumulada não retida dentro do mês), agora a dispensa da retenção é somente em notas em que a soma destes tributos seja inferior a R$ 10,00.

Atualização ERP Plune – 08/07/2015

O ERP Plune será atualizado na quarta-feira, 08 de julho de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:

• Implementado tabela para controle de campanhas no módulo CRM, possibilitando o cadastro de diversas atividades de forma simultânea. Para maiores informações consulte o fórum Plune.

CRM -> Campanhas

• Implementado módulo de Agendamento de Marmorarias para Cemitérios.

• Melhoria das informações contidas na observação das reservas de estoque. Agora será apresentado o número do registro que originou a reserva

Estoque -> Subordinados -> Reserva de Estoque

Nota legal - Prefeitura de Porto Alegre comunica abertura de contingência NFSe 02/06/2015 - 19h às 21h

http://notalegal.portoalegre.rs.gov.br/default.php?reg=59&p_secao=113

02/06/2015 - 19h às 21h - Abertura de Contingência

Buscando melhorar a performance da geração assíncrona da NFSE (webservice assíncrono e upload de lotes através do site), o sistema da NFSE passará por manutenção hoje, com horário previsto das 19h às 20h.

No intuito de evitar prejuízos ao contribuintes, autorizamos a abertura de contingência no dia de hoje, 02/06/2015 das 19h às 21h, na forma do disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SMF 09/2014.

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/notalegal/usu_doc/legis_in_smf_9_-_2014_-_nfse_-_alterada_pela_in_smf_3_-_2015.pdf

RS esclarece sobre o estorno da NF-e caso o cancelamento não ocorra em até 24 horas

http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/2983235/rs-esclarece-sobre-o-estorno-da-nf-e-caso-o-cancelamento-nao-ocorra-em-ate-24-horas

*****Ressaltamos aos nossos clientes, que nunca devem operacionalizar algo fora do ERP Plune, relativo às NFes e NFSes. 

Cancelar a nota por outro meio que não o ERP, ou emitir uma NFe através de outro aplicativo, irá implicar em graves problemas.

Por intermédio da Instrução Normativa 98, de 28-12-2011, publicada no DO-RS de 29-12-2011, a Subsecretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul esclarece sobre a possibilidade de estorno da NF-e nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo de 24 horas, contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso.

Veja o texto da Instrução Normativa 98 RE/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA 98 RE, DE 28-12-2011

(DO-RS DE 29-12-2011)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6ºº, VI, da Lei Complementar nº 13.45222, de 26-4-2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 4555/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):

Atualização ERP Plune – 19/05/2015

O ERP Plune será atualizado na terça-feira, 19 de maio de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:

• Melhoria no processamento de informações de retorno da NFe do Amazonas

• Ajuste das etiquetas de transporte, permitindo a geração do wpd. (Wprint.exe)

www.plune.com.br/pdv/wprint.exe

• Adição de validação no acerto de estoque, para impedir o movimento com produtos que controlam número serial, quando este não foi informado. 

• Ajuste no preenchimento de juros e multa, baseado nos dados da configuração do cliente e da carteira. No cadastro de configuração do Cliente indicamos a forma de cobrança.

Novo Sistema de Atendimento e Fórum Plune

Prezado usuário,

Na próxima segunda-feira, 27/04, será implementado o novo sistema de Atendimento e Fórum Plune.

O novo sistema de Atendimento Plune proporciona uma experiência objetiva e ágil para os usuários obterem as respostas as suas dúvidas.

Assista ao vídeo que preparamos para você conhecer a nova funcionalidade.

http://youtu.be/85ceYcFTRvk

Atualização ERP Plune – 22/04/2015

O ERP Plune será atualizado na quarta-feira, 22 de abril de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:

• Implementado sistema de parcelamento, disponível para Notas de Saída não finalizadas no sistema. 

Através da Ação: Gerar Parcelamento, indicamos ao Plune a Operação Financeira, Quantidade de Parcelas, Periodicidade da cobrança e o Dia de faturamento.

 

• Informação da Data alterada automaticamente no sistema de telão para cemitérios;

• Impressão do DANFSE via Plune para as NFSe da prefeitura de Porto Alegre;

• Possibilidade de envio por e-mail do DANFSE e XML, das NFSe. Prefeitura de Porto Alegre;

Novo Painel Inicial

O Plune conta agora com um Painel Inicial totalmente remodelado que permite uma customização total da tela inicial. É possível arrastar qualquer módulo do menu e montar um painel com gráficos, indicadores e listagens de diversas tabelas lado a lado, totalmente personalizado.

Também é possível adicionar ao painel a atividade recente do usuário, as notícias do blog, notas diversas e até submenus para acesso rápido.

Veja abaixo o vídeo demonstrativo:

Atualização ERP Plune – 17/03/2015

O ERP Plune será atualizado nesta terça-feira, 17 de março de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:

• Possibilidade de alterar o status do pedido mesmo depois de encerrado. Agora, é possível alterar o campo: Status, nos Pedidos de Vendas após o encerramento.



• Implementando Sistema de fluxo de caixa consolidado entre contas movimento. Acesse: Financeiro -> Fluxo de Caixa -> "Fluxo de Caixa Total"



• Integração e impressão de etiquetas dos correios



• Inconsistências da NF de Entrada ajustadas para o mesmo padrão da Nota de saída, com uso do HelpAssist. Ao lado da inconsitência é apresentado a opção de ajuda que direciona ao usuário ao local que deve ser verificado

Atualização ERP Plune – 18/02/2015

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:

• Alterado a cor da fonte do campo de busca para preto facilitando a visualização. Antes por ser cinza ficava difícil saber o que havia sido escrito.

• Implementada emissão de NFS-e com impostos de serviço. Podendo a partir de agora emitir notas fiscais eletrônicas mistas e apenas de serviço. Consulte seu contador antes de efetuar este tipo de emissão.

• Implementada opção do envio de notificação de inadimplência considerar apenas os dias úteis . O campo criado define se deve considerar dias úteis ou corridos para a notificação.

• Inclusão de configuração do horário de entrega da Ordem de Compra.

MANIFESTO DE DESTINATÁRIO NA NF-e

Com a Manifestação do Destinatário, o FISCO permite que o destinatário da NF-e confirme sua participação na operação acobertada pela NF-e emitida para o seu CNPJ.

Como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos:

1. Ciência da Operação;

2. Confirmação da Operação;

3. Registro de Operação não Realizada;

4. Desconhecimento da Operação.　

OBRIGATORIEDADE:

A partir de 01.03.2014 para os estabelecimentos distribuidores de combustíveis:

A partir de 01.07.2013 para os postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas;

A partir de 01.01.2014 para operações com valores superiores a R$ 100.000,00.

Atualização ERP Plune - 06/01/2015

O ERP Plune será atualizado nesta terça-feira, 06 de janeiro de 2015, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:


• Adicionado campo de "Prazo para Juros" no cadastro da carteira no módulo Financeiro. O sistema considera este prazo para iniciar a cobrança de juros, assim como já ocorre para a multa. 



• Removida restrição que impedia a criação de "Previsões de Venda", módulo Vendas, com datas sobrepostas. Agora o Plune permite a geração da previsão mesmo se a data estiver em um período previsto anteriormente. 





• Implementada permissão para alterar a data de vencimento da conta a receber, no momento de geração do boleto. O sistema permite alterar a data de vencimento da conta a receber, e pergunta se deve acrescentar o valor de juros ao valor da conta.

Atualização ERP Plune - 26/11/2014

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2014, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:



· Implementado o acréscimo de inconsistência no item da nota, para impedir que a redução do ICMS seja maior que 100%. Caso a redução do ICMS do item ultrapasse 100%, o sistema irá indicar uma inconsistência ao usuário que deve verificar o cadastro do item na Nota Fiscal.


· Melhoria na notificação da agenda de atividades do CRM. Agora, é possível configurar o envio de notificação por e-mail ao responsável da atividade para o dia do evento, ou para o dia do cadastro na agenda.

Opções: "Notificar no dia" e "Notificar agora"


· Adicionado o campo: "Forma de lançamento" (CNAB a pagar) ao parcelamento manual das NFs de entrada. Agora, utilizando a forma de cadastro "Formulário completo" no parcelamento manual das Notas Fiscais de entrada, é possível indicar ao sistema a "Forma de Lançamento" para o CNAB a pagar.

Atualização ERP Plune - 05/11/2014

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 05 de novembro de 2014, após as 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:


· Limite de casas decimais no registro de consumo
Implementado tratamento no registro de consumo no módulo PCP Produção, para permitir ao usuário apenas digitar a quantidade de casas decimais cadastrada na unidade de medida.

· Ajuste do horário de verão em todos os estados que possuem essa mudança


· Implementada opção de e-mail padrão para solicitação de aprovação da Ordem de Compra, na configuração do módulo compras. 
Ação a ser executada a partir da ordem de compra. Nas configurações do módulo, existe a opção de "E-Mail Padrão de Aprovação", quando preenchido, ao gerar a OC o sistema envia um pedido de aprovação para o e-mail cadastrado.(envio de e-mail, com link para a OC)

· Inconsistência para NFS-e quando o nome do cliente contém um "e" comercial "&".
Nas NFS-e o "&" é considerado caractere invalido, agora o sistema irá alertar ao usuário caso o nome do cliente possuir essa inconsistência. Exemplo: Cliente: A&A.O Plune irá alertar ao usuário que existe uma inconsistência, e o mesmo deve alterar o Nome: AeA, AEA. 

EFD-ICMS/IPI – exigência do bloco K é adiada para 2016

Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e os estabelecimentos atacadistas, ganharam mais um ano para fazer as adaptações necessárias para preencher as informações do bloco K da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

A prorrogação veio com a publicação do Ajuste Sinief nº 17/2014 (DOU de 23.10.2014). Com esta medida, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alterou o Ajuste Sinief, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e prorrogou de 01.01.2015 para 01.01.2016, o prazo de início da obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD. Tendo em vista a grande complexidade que envolve a elaboração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD, o adiamento da exigência para o ano de 2016 representa uma grande conquista para empresas que terão de se organizar para atender mais esta obrigação da plataforma SPED.

Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI

Atualização ERP Plune - 15/10/2014

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2014, a partir das 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:



· Melhoria na seleção do serial/lote nos pedidos e notas fiscais.
Agora é possível selecionar diversos seriais/lote através da opção "Consultar Estoque", nos itens dos pedidos e notas fiscais.


· Homologação do layout dos Boletos e CNAB do Banco: BRB - Banco de Brasilia


· Implementada opção, nas configurações do módulo vendas, para considerar na Análise de crédito os pedidos aprovados e não faturados do cliente, para composição do limite de crédito.

Aviso às empresas obrigadas a emitir SPED de Estoque em 2015

"As empresas obrigadas a emitir o SPED de Estoque em janeiro de 2015, deverão entrar em contato até o dia 15 de Outubro com nosso setor comercial caso ainda não possuam o módulo de SPED Fiscal contratado. 

Para as empresas que já possuem contratado e já emitem SPED Fiscal pelo Plune, solicitamos abrir atendimento com nossa Consultoria até o dia 15 de novembro para agendar os treinamentos necessários".

POLICIA CIVIL ALERTA SOBRE GOLPE DOS BOLETOS

A Policia Civil em nota em diversos sites e imprensa escrita, alerta sobre golpe envolvendo boletos com a linha digitável alterada, por meio de um vírus no computador ou navegador da Internet.

O crime ocorre quando uma pessoa faz um pagamento em determinado banco, mas o dinheiro segue para outro local. A orientação é de que quando o cidadão seja lesado por crimes na internet, vá imediatamente à uma delegacia para registrar a queixa. Conforme a Polícia Civil, centenas de casos estão sendo investigados e estão sendo feitos levantamento para registrar novos crimes.

Conforme a Polícia Civil "A fraude acontece quando existe algum vírus no computador da vítima, na rede de dados ou no servidor do próprio banco”

Os internautas devem, no mínimo, conferir os três primeiros dígitos do código de barra ou, quando tiver possibilidade, fazer o pagamento direto no banco. “A pessoa só fica sabendo que foi enganada quando o credor avisa que não recebeu a quantia. Quem cair em algum golpe deve registrar um boletim de ocorrência”

NOTA:

Nos casos onde o cliente afirme ter efetuado o pagamento, verifique os três primeiros dígitos do código de barra do boleto pago. Caso suspeite de golpe, oriente-o a registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Aviso às empresas obrigadas a emitir SPED de Estoque em 2015

As empresas obrigadas a emitir o SPED de Estoque (também conhecido como Registro K), ou CIAP (Registro G) em janeiro de 2015 deverão entrar em contato até o dia 15 de Outubro com nosso setor comercial caso ainda não possuam o módulo de SPED Fiscal contratado, para que haja tempo hábil para proceder com a implantação. Para as empresas que já possuem contratado e já emitem SPED Fiscal pelo Plune, solicitamos abrir atendimento com nossa Consultoria até o dia 15 de novembro para agendar os treinamentos necessários.

Converse com o seu contador para maiores informações sobre a obrigatoriedade de tal procedimento em sua empresa.

Atualização ERP Plune - 24/09/2014

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2014, a partir das 19h e contará com os principais recursos listados abaixo:


· Melhoria significativa de performance no cancelamento de NFe de emissão própria. Ao executar a ação de Cancelar NF-e, o usuário irá perceber uma maior agilidade neste comando.



· Melhoria significativa de performance no estorno de NF de Entrada. Ao executar a ação de Estorno, o usuário irá perceber uma maior agilidade neste comando.



· Melhoria significativa de performance no processo de Precificação, ao executar a ação o usuário irá perceber uma maior agilidade neste comando.

Atualização ERP Plune - 03/09/2014

O ERP Plune será atualizado nesta quarta-feira, 03 de setembro de 2014, e contará com os principais recursos listados abaixo:

A SEFAZ divulgou nova versão da NT 2013/005 - v1.03 - publicada da em 02/04/2014 que tem as orientações para implementação da versão 3.10 do leiaute da NF-e [19/04/14], o prazo final de uso da versão 2.00 é 01/12/2014, a partir  desta data não será mais possível autorizar NF-e com o leiaute da versão 2.00.

O Plune já está adaptado com a versão 3.10, sendo assim o cliente que desejar alterar a versão pode entrar em contato com a consultoria para agendar a alteração da versão.

Principais alterações de validações na versão 3.10:

· Novo campo Indicador da IE, na qual terá as opções : 1- Contribuinte de Icms, 2-Contribuinte isento de inscrição no cadastro do ICMS, 9-Não contribuinte, que pode possuir ou não inscrição estadual no cadastro do ICMS. Quando for utilizada a opção 2 o campo de Inscrição Estadual deve ficar vazio, ou seja, não deve ter a informação “Isento”.

· Notas do exterior, novo campo “ Documento Estrangeiro”  na nota fiscal , que é a  identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro. Opcionalmente o Número do Passaporte ou outro documento legal para a identificação.

· Nota de devolução, deve referenciar à nota que está devolvendo, informar na aba NFe no campo forma de emissão a opção “Devolução /Retorno”  e na aba Detalhes -> Notas Referenciadas informar no campo “NF Emissão Própria” a nota fiscal que está devolvendo, caso seja uma devolução de venda, no campo “NF Emissão Terceiros” deve selecionar a nota fiscal, caso  a mesma seja uma nota de compra.

NFe 3.10 homologada nos estados: RS, SP, CE, MG e PR

· Desoneração de ICMS para NFe 3.10

Foram criados campos para indicação do motivo e valor de desoneração de ICMS, nos itens da NF, aba ICMS e cadastro da regra de tributação de impostos, para casos em que exista a obrigatoriedade da informação.