quarta-feira, 5 de junho de 2013

Adequação à lei 12.741/2012

Em dezembro de 2012, foi instituída a lei 12741, que define a obrigatoriedade da discriminação dos impostos sobre os produtos e serviços nas operações com consumidores finais.

Deve ser impresso nas notas fiscais (DANFE), e notas de prestação de serviço a carga tributária total daquela nota fiscal. Tanto em percentual, quanto em valor correspondente. Segundo a definição da lei, os valores devem ser aproximados.



Para auxiliar a apresentação destes dados nas notas fiscais, o Plune possui alguns recursos.

Em caso de produto:

1) A empresa deve apurar a carga tributária de seus produtos, separados por classificação fiscal. O IBPT (ibpt.com.br) disponibiliza um arquivo com estes percentuais que podem ser importados para o Plune.
2) Acessar a tabela de Classificação Fiscal (Gestão de Produtos / Configurações / Classificação Fiscal).


3) Preencher o campo Cargar Tributária, com o valor correspondente.
4) Associar o texto padrão (Total de Tributos) aos Códigos fiscais dos tipos de operação, que realizam operações de venda a consumidores finais.



No momento que uma nota fiscal for incluída, o sistema busca o texto padrão cadastrado no código fiscal, e armazena o dado na nota. Quando a nota é finalizada, o sistema efetua a leitura e substituição das variáveis do texto padrão pelo valor correspondente da nota, e adiciona este texto traduzido, como observações da NFe.
O usuário deve sempre conferir, antes de finalizar a nota, se o texto padrão foi adicionado à nota fiscal. Caso não tenha sido adicionado, basta que o usuário altere a nota, e selecione, antes de finalizar.




Em caso de Serviço:

1) A empresa deve apurar a carga tributária de seus serviços, por tipo de serviço.
2) Acessar a tabela de Tipos de Serviço (Gestão de Produtos / Configurações Serviço / Tipo de Serviço).


3) Preencher o campo Cargar Tributária, com o valor correspondente.
4) Associar o texto padrão (Total de Tributos) aos dados por filial dos tipos de operação que realizarem prestação de serviço a consumidores finais.


No momento que uma nota fiscal for incluída, o sistema busca o texto padrão cadastrado nos dados por filial do tipo de operação, e armazena o dado na nota.
No momento em que o usuário clica para imprimir a nota de serviço, o sistema efetua a busca do template definido no cadastro da série, e se ele possuir configuração para ler os textos padrões, efetua a leitura e tradução do texto, para ser impresso.
O usuário deve sempre conferir, antes de finalizar a nota, se o texto padrão foi adicionado à nota fiscal. Caso não tenha sido adicionado, basta que o usuário altere a nota, e selecione, antes de finalizar.



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