Manifestação do Destinatário

Objetivo: 

A NT2012/002 define que o destinatário tem como verificar todas as notas emitidas contra seu CNPJ.


Com esta informação ele deve informar a SEFAZ, que “conhece a operação”, “desconhece”, ou que a operação foi “confirmada” ou “não realizada”.


Dessa forma, a SEFAZ tem maior controle sobre o que é efetivado e pode impedir que uma empresa realize uma venda, e após a entrega da mercadoria, cancele a mesma, para não pagar seus respectivos impostos.



Modo de Utilizar:

No módulo de Compras:

Compras -> Subordinados -> Consulta NF – es Destinadas  

Essa Tabela será utilizada para consultar todas as ultimas NF-es emitidas para a empresa selecionada. Quando o processo é executado pela primeira vez, o sistema retorna todas as notas emitidas nos últimos 15 dias.

Após Consulta, o resumo das notas consultadas serão registrados na Tabela: Importar NFe de Entrada.


Compras -> Subordinados -> Importar NFe de Entrada

Neste momento será possível realizar a Manifestação do Destinatário de até 20 notas e o Download de até 10 NF-es. Primeiramente é necessário indicar o tipo de ação para cada Nota, são elas:


– Confirmação da Operação


– Ciência da Operação


– Desconhecimento da Operação


– Operação não Realizada

Confirmação da Operação
Confirma a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);


Ciência da Operação
Declara ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.


Desconhecimento da Operação
Declara não ter conhecimento da Operação


Operação Não Realizada
Declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros). Obrigatório justificar porque a operação não se realizou.



Tendo realizado Manifestação sob a nota, será atualizado o Status NFe.

O download da mesma só será oferecido para pedido apresentado dentro do prazo de 30 dias da autorização de uso e que tenha sido objeto de Confirmação da Operação ou Ciência da Operação.

Informação:

Este recurso encontra-se disponível apenas para o SEFAZ - RS, até a presente data.